Lei 8.078/1990
Código de Defesa do Consumidor
Aplicação subsidiária a contratos bancários: revisão de cláusulas abusivas, dever de informação, proteção do consumidor (STJ, Súmula 297).
Defesa técnica para produtores rurais, empresários e famílias com bens em risco.
Atuação em busca e apreensão, revisão de contratos bancários e reestruturação de passivo, com base no Código de Defesa do Consumidor, no Manual de Crédito Rural e na Lei do Superendividamento.
IManifesto
“Há uma diferença entre dever ao banco e estar à mercê dele.”
A primeira é matemática. A segunda é jurídica. É a segunda que decidimos.
Atuamos para devolver ao cliente o que a urgência financeira costuma roubar primeiro: clareza, opções e tempo. Não vendemos milagre. Lemos contratos. Conhecemos jurisprudência. Sabemos quando recuar e quando acionar.
Chimango & Ferreira Advogados Associados
IISintomas
Seis sinais de que o problema deixou de ser financeiro e passou a ser jurídico.
Cada um destes sintomas tem instrumento legal correspondente. O risco real não está em ter a dor, está em deixar o tempo passar.
- 01
Notificação de busca e apreensão chegou por oficial, com máquina, veículo ou equipamento agrícola sob risco iminente.
- 02
Safra quebrou e o banco insiste no cronograma original do custeio, sem aceitar prorrogação ou alongamento.
- 03
Juros do contrato parecem desproporcionais ao mercado e à promessa feita no momento da contratação.
- 04
Fluxo de caixa da empresa vai integralmente para o financiamento antes de qualquer outra obrigação operacional.
- 05
Múltiplos consignados, cartões e empréstimos consomem mais da metade da renda mensal e comprometem o sustento básico.
- 06
Sentimento de que não há saída é legítimo, frequente e infundado. Onde há contrato bancário, há instrumento jurídico aplicável.
“Há sempre saída, o que muda é o custo de cada porta e quem decide isso é a estratégia, não o desespero.”
IIIPerfil
Jorge Augusto
Ferreira
Advogado·OAB/MG 193.263·Sócio
Sócio do Chimango e Ferreira Advogados Associados, atua há mais de uma década em direito bancário, agronegócio e reestruturação de passivo. Defende produtores rurais, empresários e consumidores superendividados em ações de revisão contratual, busca e apreensão, prorrogação rural e planos de superendividamento.
Trabalha com a premissa de que cada contrato bancário tem ponto de apoio jurídico, e que cabe ao advogado encontrá-lo antes de o cliente perder a margem de manobra. Atendimento presencial em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e online em todo o Brasil.
Não trabalhamos com fórmula pronta. Trabalhamos com o seu contrato, na sua mesa, com a sua planilha de safra aberta.
Retrato editorial · Uberaba, MG.
IVSumário de atuação
Cinco frentes técnicas. Uma única tese: preservar o que produz.
- § 01
Reestruturação de Passivo Bancário
Reorganização de dívidas com bancos públicos e privados a partir da capacidade real de pagamento, com instrumentos extrajudiciais e judiciais combinados.
- § 02
Revisão Contratual
Análise técnica de contratos bancários para identificação de juros indevidos, capitalização, encargos ilegais e cláusulas nulas, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
- § 03
Prorrogação e Alongamento Rural
Aplicação do Manual de Crédito Rural, da Lei do Agro e de jurisprudência consolidada para alongar contratos de custeio e investimento em situações de quebra de safra ou frustração climática.
- § 04
Defesa em Busca e Apreensão
Atuação imediata para suspensão de liminares, purgação da mora, contestação de mora ficta e proteção de maquinário, veículos e bens essenciais à atividade.
- § 05
Superendividamento
Aplicação da Lei 14.181/2021 para pessoas físicas com múltiplos contratos, especialmente servidores e aposentados, com plano homologado em juízo e proteção do mínimo existencial.
- Próximo passo
Não tem certeza de qual frente se aplica? A análise inicial é gratuita.
VMétodo
Quatro tempos. Um só desfecho: contrato refeito, processo encerrado, patrimônio em pé.
Diagnóstico
Leitura técnica de contratos, extratos, notificações e processos. Não há proposta antes do diagnóstico.
Estratégia
Definição da via mais eficiente: extrajudicial, judicial ou híbrida. Mapa de riscos e prazos por escrito.
Atuação
Medidas urgentes onde for o caso: liminares, suspensões, contestações e tratativas com a contraparte.
Desfecho
Acordo, sentença ou plano homologado. Encerramento documentado, com instrumentos definitivos.
VIBase legal
Os instrumentos que fundamentam cada peça processual deste escritório.
MCR — Bacen
Manual de Crédito Rural
Diretrizes de prorrogação, alongamento e renegociação de operações de custeio e investimento. Vinculante às instituições do SNCR.
Lei 14.181/2021
Lei do Superendividamento
Plano de pagamento judicial para consumidores com múltiplos contratos, com preservação do mínimo existencial e suspensão de execuções.
DL 911/1969
Alienação Fiduciária
Disciplina a busca e apreensão. Múltiplas teses defensivas: purgação da mora, abusividade, comprovação efetiva da mora, vícios formais.
STJ
Jurisprudência consolidada
Súmulas e acórdãos sobre revisão contratual bancária, capitalização, comissão de permanência e encargos da inadimplência.
VIIPerguntas frequentes
Antes de marcar a primeira conversa, as pessoas costumam perguntar.
Sim, em muitos casos. É possível obter a suspensão liminar ou a purgação da mora mesmo após o mandado expedido. Cada hora conta: quanto antes a defesa for protocolada, maior a chance de manter o bem.
Pode, mas existem instrumentos jurídicos como revisão judicial, ação consignatória e plano de superendividamento, que obrigam o credor a aceitar parâmetros legais e fundamentados.
Sim. Atuamos online em todo o Brasil, com reuniões por videoconferência e processos integralmente digitais. O padrão técnico é o mesmo do atendimento presencial.
Medidas urgentes, como liminares, podem sair em dias. Revisões e renegociações variam conforme a complexidade. Trabalhamos sempre com prioridade processual.
Em diversos casos, sim. Cobranças indevidas pagas no passado podem ser objeto de repetição de indébito, observados os prazos prescricionais.
VIIIOnde encontrar
Sede em Uberaba, MG. Atuação em todo o Brasil.
Papel timbrado
Chimango &
Ferreira
Advogados Associados
Endereço
Rua Nacib Cury, 229
Bairro São Sebastião
Uberaba — MG · CEP 38060-380
Expediente
Segunda a sexta,
das 8h30 às 18h.
Atendimento online em todo o Brasil
por videoconferência.
IXConvite
Carta ao leitor
Se você chegou até aqui, é provável que esteja diante de um problema que já tirou seu sono mais de uma vez. Sei como é o peso disso, vejo todos os dias.
Pode ser que sua melhor decisão seja agir agora. Pode ser que seja esperar a hora certa. A única coisa que não recomendo é continuar adiando a conversa.
A análise do seu caso é confidencial e individualizada. Em até 48 horas você sabe se há margem técnica de defesa, qual a via mais eficiente e quais prazos correm contra você.
Conversar pelo WhatsApp
— Jorge Augusto Ferreira