Lei 8.078/1990
Código de Defesa do Consumidor
Aplicação subsidiária a contratos bancários: revisão de cláusulas abusivas, dever de informação, proteção do consumidor (STJ, Súmula 297).
Defesa técnica para empresários e empresas com o patrimônio em risco.
Atuação em busca e apreensão, revisão de contratos bancários e reestruturação de passivo empresarial para proteger o caixa, a operação e o patrimônio de quem produz e emprega, com base na legislação civil e empresarial, no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência consolidada do STJ.
IManifesto
“Há uma diferença entre dever ao banco e estar à mercê dele.”
A primeira é matemática. A segunda é jurídica. É a segunda que decidimos.
Atuamos para devolver ao cliente o que a urgência financeira costuma roubar primeiro: clareza, opções e tempo. Não vendemos milagre. Lemos contratos. Conhecemos jurisprudência. Sabemos quando recuar e quando acionar.
Chimango & Ferreira Advogados Associados
IISintomas
Seis sinais de que o problema deixou de ser financeiro e passou a ser jurídico.
Cada um destes sintomas tem instrumento legal correspondente. O risco real não está em ter a dor, está em deixar o tempo passar.
- 01
Fluxo de caixa da empresa vai integralmente para o financiamento antes de folha, fornecedores e qualquer outra obrigação operacional.
- 02
Notificação de busca e apreensão chegou por oficial, com máquina, veículo ou equipamento essencial à operação sob risco iminente.
- 03
Juros do contrato parecem desproporcionais ao mercado e à promessa feita no momento da contratação.
- 04
Garantias pessoais dos sócios avais e fianças expõem o patrimônio pessoal a dívidas que são da empresa, sem limite claro de responsabilidade.
- 05
Renegociações que não resolvem cada novo acordo com o banco chega com juros recalculados, garantias adicionais e uma dívida final maior que a original.
- 06
Sentimento de que não há saída é legítimo, frequente e infundado. Onde há contrato bancário, há instrumento jurídico aplicável.
“Há sempre saída, o que muda é o custo de cada porta e quem decide isso é a estratégia, não o desespero.”
IIIPerfil
Chimango & Ferreira
Sociedade de Advogados
O Chimango e Ferreira Advogados Associados atua há mais de uma década em direito bancário e reestruturação de passivo empresarial. Defendemos empresários e empresas em ações de revisão contratual, defesa em busca e apreensão e reestruturação de dívidas, além de planos de superendividamento para pessoas físicas.
Trabalhamos com a premissa de que cada contrato bancário tem ponto de apoio jurídico, e que cabe ao advogado encontrá-lo antes de o cliente perder a margem de manobra. Atendimento presencial em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e online em todo o Brasil.
Uberaba, MG.
Uberaba, MG.
Não trabalhamos com fórmula pronta. Trabalhamos com o seu contrato, na sua mesa, com o fluxo de caixa da sua empresa aberto.
IVSumário de atuação
Quatro frentes técnicas. Uma única tese: preservar a empresa que produz.
- § 01
Reestruturação de Passivo Empresarial
Reorganização das dívidas da empresa com bancos públicos e privados a partir do fluxo de caixa e da capacidade real de pagamento, com instrumentos extrajudiciais e judiciais combinados.
- § 02
Revisão Contratual
Análise técnica de contratos bancários para identificação de juros indevidos, capitalização, encargos ilegais e cláusulas nulas, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
- § 03
Defesa em Busca e Apreensão
Atuação imediata para suspensão de liminares, purgação da mora, contestação de mora ficta e proteção de maquinário, veículos e equipamentos essenciais à operação da empresa.
- § 04
Superendividamento
Aplicação da Lei 14.181/2021 para pessoas físicas com múltiplos contratos, especialmente servidores e aposentados, com plano homologado em juízo e proteção do mínimo existencial.
- Próximo passo
Não tem certeza de qual frente se aplica? Envie seu caso para análise técnica.
VMétodo
Quatro tempos. Um só desfecho: contrato refeito, processo encerrado, empresa e patrimônio em pé.
Diagnóstico
Leitura técnica de contratos, extratos, notificações e processos. Não há proposta antes do diagnóstico.
Estratégia
Definição da via mais eficiente: extrajudicial, judicial ou híbrida. Mapa de riscos e prazos por escrito.
Atuação
Medidas urgentes onde for o caso: liminares, suspensões, contestações e tratativas com a contraparte.
Desfecho
Acordo, sentença ou plano homologado. Encerramento documentado, com instrumentos definitivos.
VIBase legal
Os instrumentos que fundamentam cada peça processual deste escritório.
Lei 10.406/2002
Código Civil
Base da renegociação empresarial: revisão por onerosidade excessiva, boa-fé objetiva e limites de garantias, avais e fianças em contratos bancários.
Lei 14.181/2021
Lei do Superendividamento
Plano de pagamento judicial para consumidores com múltiplos contratos, com preservação do mínimo existencial e suspensão de execuções.
DL 911/1969
Alienação Fiduciária
Disciplina a busca e apreensão. Múltiplas teses defensivas: purgação da mora, abusividade, comprovação efetiva da mora, vícios formais.
STJ
Jurisprudência consolidada
Súmulas e acórdãos sobre revisão contratual bancária, capitalização, comissão de permanência e encargos da inadimplência.
VIIPerguntas frequentes
Antes de marcar a primeira conversa, os empresários costumam perguntar.
Sim, em muitos casos. É possível obter a suspensão liminar ou a purgação da mora mesmo após o mandado expedido. Cada hora conta: quanto antes a defesa for protocolada, maior a chance de manter o bem.
Sim. O objetivo central da atuação é preservar a operação: proteger maquinário, veículos e contas, suspender constrições indevidas e reorganizar o passivo a partir do fluxo de caixa real da empresa.
Pode, mas existem instrumentos jurídicos como revisão judicial, ação consignatória e plano de superendividamento, que obrigam o credor a aceitar parâmetros legais e fundamentados.
Sim. Atuamos online em todo o Brasil, com reuniões por videoconferência e processos integralmente digitais. O padrão técnico é o mesmo do atendimento presencial.
Medidas urgentes, como liminares, podem sair em dias. Revisões e renegociações variam conforme a complexidade. Trabalhamos sempre com prioridade processual.
Em diversos casos, sim. Cobranças indevidas pagas no passado podem ser objeto de repetição de indébito, observados os prazos prescricionais.
VIIIOnde encontrar
Sede em Uberaba, MG. Atuação em todo o Brasil.
Papel timbrado
Chimango &
Ferreira
Advogados Associados
Endereço
Rua Nacib Cury, 229
Bairro São Sebastião
Uberaba, MG · CEP 38060-380
Expediente
Segunda a sexta,
das 8h30 às 18h.
Atendimento online em todo o Brasil
por videoconferência.
IXConvite
Carta ao leitor
Se você chegou até aqui, é provável que esteja diante de um problema que já tirou seu sono mais de uma vez. Sei como é o peso disso, vejo todos os dias.
Pode ser que sua melhor decisão seja agir agora. Pode ser que seja esperar a hora certa. A única coisa que não recomendo é continuar adiando a conversa.
A análise do seu caso é confidencial e individualizada. Você sabe se há margem técnica de defesa, qual a via mais eficiente e quais prazos correm contra você.